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MPE investiga falta de planto em farmcias

O Ministrio Pblico Estadual (MPE) vai investigar a ausncia de planto de farmcias e drogarias nas cidades que compem as comarcas de Pedro Afonso e Itacaj. Dois inquritos civis foram instaurados pelo Promotor de Justia Luiz Antonio Francisco Pinto na ltima quarta-feira, 14.

Na Portaria de instaurao do inqurito, o Promotor refora que o planto de farmcias e drogarias imprescindvel populao, principalmente em finais de semana, feriados e no perodo noturno. A falta de farmcias abertas coloca em risco a vida das pessoas, tratando-se de uma questo de sade pblica, conclui.

O sistema de rodzio de farmcias, destinado ao atendimento ininterrupto da populao, obrigatrio, determinado pela Lei federal 5.991/1973 e cabe ao Executivo a regulamentao quanto ao funcionamento das unidades em sistema de planto.

O Promotor deve solicitar, Prefeitura, informaes sobre a existncia ou no de regulamentao quanto aos servios dos estabelecimentos farmacuticos, em sistema de planto, bem como coletar informaes e provas quanto a irregularidades no seu funcionamento.

Fonte: Surgiu

 
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