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Justia Federal em Maca suspende decreto que aumentou preo dos combustveis; deciso vale em todo o pas

A Justia Federal em Maca, no interior do Rio, suspendeu o aumento das alquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A deciso, publicada na tarde desta quinta-feira (3), vlida para todo o territrio nacional e suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em mdia, em R$ 0,41 o preo do litro do combustvel.

A Advocacia-Geral da Unio (AGU) informou que no foi notificada e que ir recorrer, provavelmente nesta sexta (4).

A deciso da Vara nica de Maca ocorreu aps uma ao popular movida por um professor e advogado de Barra de So Joo, em Casimiro de Abreu.

"Defiro o pedido de tutela de urgncia para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgncia", diz a deciso do juz Ubiratan Cruz Rodrigues.
Segundo a Justia Federal, trata-se de uma deciso de 1 grau e, portanto, cabe recurso da Unio.

Ao G1, o professor de direito tributrio e advogado Dcio Machado Borba Netto informou que moveu a ao na ltima quinta-feira (27). Um dos argumentos que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

"Essa uma ao aberta. Qualquer pessoa pode dar entrada, desde que esteja acompanhada de um advogado. Foi o meu caso. Como eu vi que isso estava errado e uma coisa que eu passo para os meus alunos, me animei em fazer. Comecei a fazer a fundamentao junto com a minha noiva, que tambm advogada", conclui o professor.

O decreto do governo, de 20 de julho, teve como objetivo aumentar a arrecadao da Unio e amenizar o dficit fiscal.
No dia 25 de julho, o Juiz Renato Borelli, da 20 Vara Federal de Braslia, suspendeu o decreto afirmando que as motivaes do executivo para aumentar o imposto no so suficientes para editar o decreto. No entanto, no dia 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1 Regio, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a deciso.

Nesta tera-feira (1), a Justia Federal na Paraba suspendeu a elevao da alquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o gs e o diesel. Mas a deciso vlida apenas para o estado do Paraba.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da Repblica, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustveis.

As informaes sero usadas para a ministra preparar voto sobre ao do PT que considera o aumento por decreto inconstitucional. Rosa Weber relatora da ao. O argumento central do PT que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.
Estamos preparados, diz Meirelles

Antes da deciso de Maca, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi questionado por jornalistas, aps evento em So Paulo, se os questionamentos a respeito do aumento do PIS e Cofins preocupam o governo de alguma forma.

Eu acho que uma discusso normal, respondeu o ministro, mas reforou o entendimento do governo de que a deciso por decreto est dentro da legalidade. O parecer da Advocacia Geral da Unio foi de que sim, neste caso, por razes especficas, o aumento do PIS e Cofins sobre combustveis, especificamente, pode ser feito por decreto. Segundo Meirelles, a AGU est bastante confortvel e confiante com isso.

Sobre as decises judiciais contrrias ao aumento, Meirelles disse, citando o caso da Paraba, que o questionamento normal. um processo normal de funcionamento das instituies brasileiras, e ns estamos preparados para isso.

Fonte: G1

 
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